Introdução
A Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó garante e salvaguarda a protecção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website. No processamento dos dados pessoais recolhidos durante a sua visita, são inteiramente cumpridas as normas do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), com entrada em vigor no dia 25 de Maio de 2018, cumprindo escrupulosamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Os dados recolhidos destinam-se apenas ao tratamento interno da informação e têm em vista a prestação dos produtos/serviços anunciados, bem como a contínua evolução da qualidade e excelência da nossa prestação de produtos/serviços. Em nenhum momento ou circunstância os dados por si fornecidos serão facultados a terceiros. Contudo, a Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial. A visita ao nosso website não implica, por si só, a recolha de dados pessoais. Contudo, há um conjunto de dados informáticos que são recolhidos automaticamente em cada acesso, conforme melhor descrição que faremos neste texto. Existem, no entanto, várias áreas do website que requerem informações pessoais do utilizador para que possam ser acedidas, bem como alguns serviços que carecem dessas informações para que possam ser prestados. A solicitação de recolha desses dados é sempre feita de forma clara e inequívoca.
Apresentamos de seguida a descrição do tipo de dados que recolhemos, o tratamento a que estão sujeitos e ainda a utilidade que representam para os produtos/serviços que prestamos. No final do texto poderá ainda consultar os direitos que lhe assistem quanto à informação, correcção e eliminação de dados.
1. Dados de acesso à Internet
Com o acesso ao nosso website podem ser recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objectivos meramente técnicos e estatísticos, tal como a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do nosso website. Os dados a que nos referimos são os seguintes:
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
f) Website a partir do qual acedeu ao nosso website;
g) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
2. Consentimento para utilização de dados pessoais
A Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó disponibiliza aos utilizadores do seu website uma loja online, sistema normalmente designado de e-Commerce, sem a concretização de transacções online. Para usufruir desta funcionalidade, terá de preencher um formulário de registo de utilizador no website no qual lhe serão solicitados alguns dados pessoais (nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, data de nascimento e número de identificação fiscal). A recolha destes dados é obrigatória para a correcta identificação do comprador e escrupuloso cumprimento de todos os trâmites legais associados a um processo de compra e venda de produtos online. As notas de encomenda são encaminhadas para o respectivo produtor que facultará ao comprador os dados para pagamento do valor da encomenda submetida e indicará o respectivo valor dos portes de envio.
3. Segurança
A Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó tem investido em medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional, perda ou destruição e contra o acesso por pessoas não autorizadas. As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, em ficheiros encriptados e que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações. Não obstante estas medidas, quando faculta informações pessoais na Internet, existe sempre um risco de que estas possam ser interceptadas e usadas por terceiros fora do controlo da Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó. Embora envidemos todos os esforços para proteger as suas informações pessoais e a sua privacidade, não podemos garantir a segurança das informações que disponibilize através da Internet.
4. Cookies
Um cookie é um ficheiro de texto único que um website envia para o software do seu navegador na Internet. O nosso website poderá utilizar cookies para personalizar as informações que lhe são apresentadas. Estes dados não contêm referências de carácter pessoal, sendo automaticamente apagados quando fechar o seu navegador. Tenha em consideração que a maioria dos navegadores na Internet está pré-programada para aceitar cookies. Se pretender consultar o nosso website sem utilizar cookies, deverá alterar a definição adequada nas opções do seu navegador. No entanto, se configurar o seu navegador para rejeitar todas as cookies, tal poderá limitar a utilização de algumas funcionalidades do nosso website.
5. Ligações para websites externos
A nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados aplica-se exclusivamente ao nosso website. No entanto, o website da Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó pode conter ligações a websites de parceiros. A ligação a esses websites pressupõe sempre um clique do utilizador no respectivo link, nunca sendo a ligação automática. É absolutamente impossível à Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó garantir que as práticas dessas entidades quanto à protecção de dados estão conforme a lei e as nossas exigências éticas. Assim, a Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo ou política de privacidade de outros websites externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano ou situação ilícita que a consulta desses websites possa causar.
6. Direito à verificação, correcção e eliminação de dados
A Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó estabeleceu um prazo máximo de conservação dos seus dados pessoais de 10 anos e, após este período, entraremos em contacto consigo no sentido de confirmar se pretende mandar os seus dados na nossa base de dados. Nos termos da legislação nacional e comunitária actualmente em vigor, reconhecemos inteiramente o seu direito, a qualquer momento, de verificar qualquer dado relativo a si mesmo, assim como o direito de exigir a respectiva correcção ou eliminação e ainda o direito de anular o seu consentimento para utilização futura. Para obter informações sobre os seus dados pessoais, para a correcção ou eliminação de dados ou ainda para o esclarecimento de qualquer outra questão relativa à utilização de dados pessoais em nossa posse, contacte:
Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó
Rua da Sociedade, CCI 2410, Fernando Pó, 2965-545 Poceirão
Telefone: +351 995 712 667
E-mail: mostradevinhos@gmail.com
7. Aceitação da nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados
Ao utilizar o nosso website está a concordar implicitamente com a utilização dos seus dados pessoais, nos termos acima descritos. À medida que o nosso website for evoluindo e novas tecnologias forem adoptadas, poderá ser necessário efectuar alterações na nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados. A Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó reserva-se ao direito de modificar a sua Política de Privacidade e Protecção de Dados a qualquer momento.